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LGPD — Direitos do titular

Última atualização: 17 de maio de 2026

Esta página detalha como você, como titular de dados pessoais, pode exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) perante a Growify Tecnologia LTDA (CNPJ 00.000.000/0001-00).

1. Encarregado de Dados (DPO)

E-mail: dpo@growify.app
Prazo de resposta: até 15 dias corridos (art. 19, §1º LGPD).

2. Seus direitos

a) Confirmação e acesso

Saber se tratamos seus dados e obter cópia legível em até 15 dias.

b) Correção

Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

c) Anonimização, bloqueio ou eliminação

Solicitar a remoção de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

d) Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado (JSON ou CSV) para transferência a outro fornecedor.

e) Eliminação de dados tratados com consentimento

Solicitar a exclusão de dados cujo tratamento depende exclusivamente de consentimento.

f) Informação sobre compartilhamento

Saber com quais entidades públicas ou privadas compartilhamos seus dados.

g) Revogação de consentimento

Retirar consentimento a qualquer momento, sem efeito retroativo.

h) Revisão de decisões automatizadas

Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por meio de tratamento automatizado que afetem seus interesses.

i) Oposição

Opor-se a tratamento com base em outra hipótese legal, em caso de descumprimento da LGPD.

3. Como solicitar

  1. Envie e-mail para dpo@growify.app.
  2. Identifique-se: nome completo, e-mail cadastrado e direito que deseja exercer.
  3. Anexe documento oficial com foto para confirmação de identidade.
  4. Descreva o pedido com clareza (ex.: "solicito cópia de todos os meus dados").

Confirmaremos o recebimento em até 48 horas úteis e responderemos ao mérito em até 15 dias corridos.

4. Recusa ou demora

Caso a solicitação seja recusada (ex.: dado essencial para cumprimento de obrigação legal), justificaremos por escrito. Você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

5. Bases legais utilizadas

  • Execução de contrato (art. 7º, V).
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX) — segurança e prevenção a fraude.
  • Consentimento (art. 7º, I) — cookies não essenciais e marketing.

6. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais (TLS 1.3 em trânsito, AES-256-GCM em repouso para credenciais, bcrypt para senhas, controle de acesso por função). Em caso de incidente relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável (art. 48 LGPD).

7. Documentos relacionados

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